Processo 255459/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/05/2012 11:31
Autuado em 03/05/2012 11:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 773/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2013 Acórdão   773/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
04/04/2013 Acórdão   773/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado ROGERIO JOSE LORENZETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/05/2012 11:43 172930/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/09/2012 10:37 do Protocolo nº 60416-6/12, referente a Referente ao Acórdão 692/12
26/07/2012 14:52 Juntada de AR-Ofício 2625/12 OCN-DAT
19/06/2012 08:54 do Protocolo 405418/12
31/05/2012 08:13 juntada de AR ofício 1568/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 858/2013
19/04/2013 623 Acórdão nº 773/2013
28/03/2013 608 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2013 de 04/04/2013
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 2199/2012
06/07/2012 438 Despacho Processual Diverso nº 1452/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 1279/2012
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 770/2012
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8205/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2013 16:54 DP  
20/05/2013 11:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 853/2013 -
20/05/2013 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 858/2013 -
17/05/2013 14:29 DEX Informação nº 1691/2013 -
08/05/2013 10:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 232/2013 -
22/04/2013 16:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 467/2013 -
08/04/2013 10:29 STP Acórdão nº 773/2013 -
08/04/2013 10:29 STP Certidão de Publicação DETC nº 252/2013 -
15/01/2013 08:22 GCNB  
08/10/2012 12:51 SMPjTC Despacho nº 164/2012 - redistribuição
08/10/2012 12:51 SMPjTC Parecer nº 79/2013 - Provimento Recurso de revista. Relatório de inspeção. Exercício de 2005. Pagamento de servidores da saúde por RPA. Ausência de retenção do imposto sobre a renda. Redução indevida da base de cálculo. Prejuízo aos cofres municipais configurado. Procedência recursal
13/09/2012 15:42 DAT Parecer nº 154/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo seu não provimento.
12/09/2012 07:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2179/2012 -
12/09/2012 07:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2199/2012 -
31/07/2012 13:10 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 402/2012 -
31/07/2012 13:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 2859/2012 -
11/07/2012 07:56 DP  
04/07/2012 16:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2625/2012 -
03/07/2012 16:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1419/2012 -
03/07/2012 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1452/2012 -
20/06/2012 14:53 DAT Parecer nº 85/2012 - Pelo encaminhamento do presente feito ao e. Relator, para deliberar sobre a citação do Sr. Maurício Yamakawa.
20/06/2012 07:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1261/2012 -
20/06/2012 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1279/2012 -
01/06/2012 17:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1627/2012 -
15/05/2012 11:43 DP  
14/05/2012 16:25 DAT Ofício de Contraditório nº 1568/2012 -
14/05/2012 09:19 DP Informação nº 3798/2012 -
10/05/2012 14:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 1068/2012 -
03/05/2012 13:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 768/2012 -
03/05/2012 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 770/2012 -
03/05/2012 11:31 DP Informação nº 3390/2012 -
03/05/2012 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8205/2012 -

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